Termos de Uso e Condições

O Portal de Licitações é uma plataforma de consulta a licitações públicas (com base nos dados abertos do PNCP) e de ferramentas de apoio ao licitante — busca, alertas, agenda de prazos, funil de participação, cofre de documentos, calculadora de preço e geração de declarações.

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• A conta da empresa pode reunir vários usuários por meio de um código de convite; quem possui o código pode ingressar na empresa, respeitando o limite de usuários do plano.
• Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta.

Oferecemos um plano gratuito e planos pagos com diferentes limites e recursos. Atualmente, a contratação e a alteração de plano são feitas de forma assistida, sem cobrança automática recorrente. Os preços e recursos podem ser alterados, com aviso prévio razoável.

Você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, acesso ou limites de plano;
• Coletar dados de forma automatizada (scraping) ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Reproduzir, revender ou redistribuir o serviço sem autorização.

As informações de licitações são obtidas de fontes oficiais, principalmente o PNCP, e disponibilizadas "no estado em que se encontram". Apesar do nosso esforço, não garantimos completude, exatidão ou atualidade em tempo real. Decisões de participação, prazos e habilitação são de sua responsabilidade — confirme sempre os dados no edital e no portal oficial do certame.

A marca, a interface, o código e os elementos do Portal de Licitações pertencem a Chave Mestre Soluções de TIe são protegidos por lei. Os dados públicos de contratações são de domínio público, conforme suas fontes. O conteúdo que você insere (perfil, documentos, anotações) permanece seu; você nos concede licença para hospedá-lo e processá-lo apenas para prestar o serviço.

O serviço é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou de adequação a um fim específico. Na máxima extensão permitida em lei, Chave Mestre Soluções de TI não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de propostas ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Minha conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O encerramento implica a eliminação dos dados associados, conforme a Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no serviço; o uso continuado após a vigência representa concordância.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@chavemestresolucoes.com.