Política de Privacidade

Última atualização: 27 de junho de 2026

Esta Política explica como o Portal de Licitações (licitacoes.chavemestresolucoes.com), operado por Chave Mestre Soluções de TI("nós"), trata os dados pessoais dos usuários ("você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador dos dados

O controlador é Chave Mestre Soluções de TI. Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer seus direitos, contate-nos em contato@chavemestresolucoes.com.

2. Dados que coletamos

  • Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto puro).
  • Login com Google (opcional): identificador da conta Google, e-mail, nome e foto de perfil.
  • Perfil da empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, porte, CNAE, ramo de atuação, telefone, e-mail de contato, site, representante legal e endereço.
  • Preferências de uso: produtos cadastrados, palavras-chave, regiões de interesse e abrangência (para recomendar oportunidades).
  • Operação: licitações acompanhadas, observações, valores de proposta/custo, lembretes e itens de checklist.
  • Documentos de habilitação: arquivos (PDF/imagem) que você opcionalmente envia, com suas datas de validade.
  • Dados técnicos: cookie de sessão para manter o login e registros mínimos de acesso para segurança e funcionamento.

O catálogo de licitações exibido vem de dados públicos do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e não contém dados pessoais seus.

3. Para que usamos seus dados e base legal

  • Criar e manter sua conta e prestar os serviços contratados — execução de contrato (art. 7º, V).
  • Recomendar pregões e oportunidades, enviar alertas e organizar sua operação — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, IX).
  • Login com Google e cookies não essenciais — consentimento (art. 7º, I).
  • Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço — legítimo interesse.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias — obrigação legal (art. 7º, II).

4. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos seus dados. Compartilhamos o mínimo necessário com operadores que viabilizam o serviço:

  • Google — apenas quando você usa o login com Google, para autenticar sua conta.
  • ViaCEP e BrasilAPI — para preencher endereço por CEP e dados por CNPJ, somente quando você solicita.
  • Provedor de hospedagem — para armazenar e processar os dados da aplicação.
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Cookies

Usamos cookies essenciais para manter seu login e, quando aplicável, o login com Google. Detalhes na nossa Política de Cookies.

6. Armazenamento, segurança e retenção

Os dados são armazenados em servidores e protegidos por medidas técnicas e organizacionais, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso por empresa (multi-inquilino) e restrição de acesso aos arquivos enviados — que ficam disponíveis apenas à sua empresa.

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir a conta, os dados associados são eliminados, salvo o que precisarmos reter para cumprir obrigação legal.

7. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados;
  • Revogar o consentimento e se opor a tratamentos;
  • Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados.

Você mesmo pode editar seus dados no perfil da empresa e excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta. Para os demais pedidos, escreva para contato@chavemestresolucoes.com.

8. Menores de idade

O serviço é destinado a empresas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.

9. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão informadas no serviço, e a data de atualização acima será revista.

10. Contato e Encarregado (DPO)

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade: contato@chavemestresolucoes.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Este documento é um modelo informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Recomendamos revisão por um(a) advogado(a) antes do uso definitivo.

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