Política de Privacidade
Última atualização: 27 de junho de 2026
Esta Política explica como o Portal de Licitações (licitacoes.chavemestresolucoes.com), operado por Chave Mestre Soluções de TI("nós"), trata os dados pessoais dos usuários ("você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Controlador dos dados
O controlador é Chave Mestre Soluções de TI. Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer seus direitos, contate-nos em contato@chavemestresolucoes.com.
2. Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto puro).
- Login com Google (opcional): identificador da conta Google, e-mail, nome e foto de perfil.
- Perfil da empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, porte, CNAE, ramo de atuação, telefone, e-mail de contato, site, representante legal e endereço.
- Preferências de uso: produtos cadastrados, palavras-chave, regiões de interesse e abrangência (para recomendar oportunidades).
- Operação: licitações acompanhadas, observações, valores de proposta/custo, lembretes e itens de checklist.
- Documentos de habilitação: arquivos (PDF/imagem) que você opcionalmente envia, com suas datas de validade.
- Dados técnicos: cookie de sessão para manter o login e registros mínimos de acesso para segurança e funcionamento.
O catálogo de licitações exibido vem de dados públicos do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e não contém dados pessoais seus.
3. Para que usamos seus dados e base legal
- Criar e manter sua conta e prestar os serviços contratados — execução de contrato (art. 7º, V).
- Recomendar pregões e oportunidades, enviar alertas e organizar sua operação — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Login com Google e cookies não essenciais — consentimento (art. 7º, I).
- Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço — legítimo interesse.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias — obrigação legal (art. 7º, II).
4. Compartilhamento com terceiros
Não vendemos seus dados. Compartilhamos o mínimo necessário com operadores que viabilizam o serviço:
- Google — apenas quando você usa o login com Google, para autenticar sua conta.
- ViaCEP e BrasilAPI — para preencher endereço por CEP e dados por CNPJ, somente quando você solicita.
- Provedor de hospedagem — para armazenar e processar os dados da aplicação.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Cookies
Usamos cookies essenciais para manter seu login e, quando aplicável, o login com Google. Detalhes na nossa Política de Cookies.
6. Armazenamento, segurança e retenção
Os dados são armazenados em servidores e protegidos por medidas técnicas e organizacionais, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso por empresa (multi-inquilino) e restrição de acesso aos arquivos enviados — que ficam disponíveis apenas à sua empresa.
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir a conta, os dados associados são eliminados, salvo o que precisarmos reter para cumprir obrigação legal.
7. Seus direitos (LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Revogar o consentimento e se opor a tratamentos;
- Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
Você mesmo pode editar seus dados no perfil da empresa e excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta. Para os demais pedidos, escreva para contato@chavemestresolucoes.com.
8. Menores de idade
O serviço é destinado a empresas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
9. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão informadas no serviço, e a data de atualização acima será revista.
10. Contato e Encarregado (DPO)
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade: contato@chavemestresolucoes.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Este documento é um modelo informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Recomendamos revisão por um(a) advogado(a) antes do uso definitivo.