Procedimento de Manifestação de Interesse — PMI para o recebimento de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica, regulatória, operacional, ambiental e institucional, visando subsidiar o Município de Sangão/SC na avaliação de alternativas para estruturação, modernização, universalização, operação, manutenção, fiscalização, regulação e eventual delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como produzir matriz de compatibilização e subsídios técnicos à eventual atualização pontual do Plano Municipal de Saneamento Básico — PMSB vigente do Município de Sangão/SC, aprovado em sua revisão pela Lei Complementar Municipal nº 120/2023, sem substituição do rito formal de revisão, participação social, aprovação e publicação pelo Município, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus anexos.
MUNICIPIO DE SANGAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO
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| # | Descrição | Tipo | Qtd. | Unid. | Vlr. unit. | Vlr. total | Julgamento |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS EM APRESENTAR ESTUDOS TÉCNICOS E DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA, JURÍDICA, REGULATÓRIA, OPERACIONAL, AMBIENTAL E INSTITUCIONAL, BEM COMO MATRIZ DE COMPATIBILIZAÇÃO E SUBSÍDIOS TÉCNICOS À EVENTUAL ATUALIZAÇÃO PONTUAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO — PMSB VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SANGÃO/SC, APROVADO EM SUA REVISÃO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 120/2023, QUE PODERÃO SER UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SANGÃO/SC PARA A AVALIAÇÃO DE ALTERNATIVAS DE ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, UNIVERSALIZAÇÃO E EVENTUAL DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUINDO FUTURA CONCESSÃO, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, PERMISSÃO OU OUTRO ARRANJO JURIDICAMENTE ADMISSÍVEL, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS | Serviço | 1 | SERVIÇOS | R$ 0,01 | R$ 0,01 | Não se aplica |
#1 CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS EM APRESENTAR ESTUDOS TÉCNICOS E DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICO-FINANCEIRA, JURÍDICA, REGULATÓRIA, OPERACIONAL, AMBIENTAL E INSTITUCIONAL, BEM COMO MATRIZ DE COMPATIBILIZAÇÃO E SUBSÍDIOS TÉCNICOS À EVENTUAL ATUALIZAÇÃO PONTUAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO — PMSB VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SANGÃO/SC, APROVADO EM SUA REVISÃO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 120/2023, QUE PODERÃO SER UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SANGÃO/SC PARA A AVALIAÇÃO DE ALTERNATIVAS DE ESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, UNIVERSALIZAÇÃO E EVENTUAL DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUINDO FUTURA CONCESSÃO, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, PERMISSÃO OU OUTRO ARRANJO JURIDICAMENTE ADMISSÍVEL, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS
- Quantidade
- 1 SERVIÇOS
- Vlr. total
- R$ 0,01
- Critério
- Não se aplica