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Recebendo propostas
Credenciamento
Divulgada no PNCP
Credenciamento de Cooperativas Associações de Catadores de materiais recicláveis, tendo como base legal a Política Nacional de Resíduos Sólidos (§ 1º - Art. 36 da Lei nº 12.305/2010) regulamentada pelo Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Credenciar e contratar associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis apta a realizar o recebimento, triagem, armazenamento e destinação dos resíduos recicláveis coletados pelo serviço de Coleta Seletiva do SAMAE, e inclusão no Programa de Incentivo estabelecido através da Lei Municipal nº 5.005/2024.
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Serviços Administrativos
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| # | Descrição | Tipo | Qtd. | Unid. | Vlr. unit. | Vlr. total | Julgamento |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS APTA A REALIZAR O RECEBIMENTO, TRIAGEM, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS COLETADOS PELO SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DO SAMAE, E INCLUSÃO NO PROGRAMA DE INCENTIVO ESTABELECIDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.005/2024. | Serviço | 12 | MÊS (MÊS) | R$ 40.000,00 | R$ 480.000,00 | Não se aplica |
#1 CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS APTA A REALIZAR O RECEBIMENTO, TRIAGEM, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS COLETADOS PELO SERVIÇO DE COLETA SELETIVA DO SAMAE, E INCLUSÃO NO PROGRAMA DE INCENTIVO ESTABELECIDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.005/2024.
- Quantidade
- 12 MÊS (MÊS)
- Vlr. total
- R$ 480.000,00
- Critério
- Não se aplica