Chamamento para Credenciamento de entidades, instituições ou empresas prestadoras do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar ou Abrigo Institucional, destinado a crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não disponham de condições de autossustento, retaguarda familiar temporária ou permanente, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) e nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social.
MUNICIPIO DE CORUPA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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| # | Descrição | Tipo | Qtd. | Unid. | Vlr. unit. | Vlr. total | Julgamento |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RESERVA DA VAGA: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM CASA LAR OU ABRIGO INSTITUCIONAL, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 17 (DEZESSETE) ANOS COMPLETOS, DE AMBOS OS SEXOS, QUE POSSUEM DEFICIÊNCIA OU NÃO, COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS E SEM CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTAÇÃO | Serviço | 60 | UNIDADE (UN) | R$ 6.677,86 | R$ 400.671,60 | Não se aplica |
| 2 | TAXA POR OCUPAÇÃO DA VAGA | Serviço | 60 | UNIDADE (UN) | R$ 873,68 | R$ 52.420,80 | Não se aplica |
| 3 | SEM RESERVA DA VAGA: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM CASA LAR OU ABRIGO INSTITUCIONAL, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 17 (DEZESSETE) ANOS COMPLETOS, DE AMBOS OS SEXOS, QUE POSSUEM DEFICIÊNCIA OU NÃO, COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS E SEM CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTAÇÃO | Serviço | 72 | UNIDADE (UN) | R$ 7.551,54 | R$ 543.710,88 | Não se aplica |
#1 RESERVA DA VAGA: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM CASA LAR OU ABRIGO INSTITUCIONAL, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 17 (DEZESSETE) ANOS COMPLETOS, DE AMBOS OS SEXOS, QUE POSSUEM DEFICIÊNCIA OU NÃO, COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS E SEM CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTAÇÃO
- Quantidade
- 60 UNIDADE (UN)
- Vlr. total
- R$ 400.671,60
- Critério
- Não se aplica
#2 TAXA POR OCUPAÇÃO DA VAGA
- Quantidade
- 60 UNIDADE (UN)
- Vlr. total
- R$ 52.420,80
- Critério
- Não se aplica
#3 SEM RESERVA DA VAGA: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM CASA LAR OU ABRIGO INSTITUCIONAL, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 17 (DEZESSETE) ANOS COMPLETOS, DE AMBOS OS SEXOS, QUE POSSUEM DEFICIÊNCIA OU NÃO, COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS E SEM CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTAÇÃO
- Quantidade
- 72 UNIDADE (UN)
- Vlr. total
- R$ 543.710,88
- Critério
- Não se aplica