O objeto da presente licitação é Contratação de pessoa jurídica para prestação deserviços de Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (SST),conforme condições, quantidades, critérios técnicos e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital

#1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Medicina do Trabalho, Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (SST), para elaboração, implantação, coordenação, execução e acompanhamento dos programas legais obrigatórios, em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária vigente, especialmente as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além da manutenção de histórico atualizado de exames, laudos e programas, garantindo rastreabilidade do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

#2 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Medicina do Trabalho, Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (SST), para elaboração, implantação, execução, acompanhamento e atualização dos programas legais obrigatórios, em conformidade com a legislação trabalhista vigente e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com ênfase na elaboração do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, emissão de Ficha de EPI e elaboração de Ordem de Serviço (OS).

#3 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Medicina do Trabalho, Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (SST), para elaboração, emissão, atualização e acompanhamento de laudos técnicos obrigatórios, realizados por unidade de função (cargo/setor de trabalho), incluindo: • LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho; • LIP – Laudo de Insalubridade e Periculosidade; • Laudos para avaliação de PCD.Assessoria técnica correlata à legislação trabalhista e previdenciária vigente.

#4 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em Medicina do Trabalho, Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (SST) para realização da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), conforme estabelecido na NR-17 – Ergonomia, visando avaliar as condições de trabalho e propor adequações que garantam conforto, segurança, desempenho eficiente e prevenção de doenças ocupacionais.

#5 Contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho, para realização deconsultas médicas ocupacionais e emissão deASO – Atestado de Saúde Ocupacional,assegurando aptidão física e mental para oexercício das funções, além da manutenção de histórico atualizado de exames, laudos eprogramas, garantindoRastreabilidade, suporte a fiscalizações, enviosao esocial e demais legislações trabalhistas e previdenciárias vigentes.

#6 Contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho, para prestação de serviços de Perícia Médica Administrativa, incluindo análise e acompanhamento de atestados médicos, emissão de pareceres técnicos, controle de afastamentos e absenteísmo, bem como suporte técnico em demandas trabalhistas, auditorias e fiscalizações dos órgãos competentes (vigilância Sanitária).

#7 Contratação de empresa especializada em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para elaboração, implantação e fornecimento do Mapa de Riscos Ambientais, por unidade de setor, nas dependências do CISCOPAR, em conformidade com a legislação vigente, especialmente as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e demais diretrizes aplicáveis.

#8 Contratação de empresa especializada em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para prestação de serviços de Gestão de Riscos Psicossociais, contemplando planejamento, identificação, análise/ coleta de dados, registro, documentos da elaboração de plano de ação e execução de medidas psicossociais, além da manutenção de histórico atualizado de exames, laudos e programas, garantindo rastreabilidade em conformidade com a NR-01 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR) e demais normativas aplicáveis