Credenciamento de pessoa fisica ou juridica especializada para a prestaCao de serviCos de despachante imobiliario e de veiculos, visando atender as demandas do Municipio de TurmalinaMG, incluindo a regularizaCao de imoveis e veiculos, a emissao de documentos, a intermediaCao de processos administrativos junto a orgaos competentes e demais atividades correlatas necessarias a manutenCao da legalidade e eficiencia dos serviCos municipais.
MUNICIPIO DE TURMALINA · Unidade Única
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| # | Descrição | Tipo | Qtd. | Unid. | Vlr. unit. | Vlr. total | Julgamento |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS IMOBILIARIOS E FUNDIARIOS: PRESTACAO DE SERVICO PARA O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM CARTORIOS, PREFEITURAS E DEMAIS ORGAOS PUBLICOS, INCLUINDO CUMPRIMENTO DE EXIGENCIAS, OBTENCAO DE PARECERES E DILIGENCIAS NECESSARIAS A CONCLUSAO DOS PROCEDIMENTOS, BEM COMO A INTERMEDIACAO E TRAMITACAO DE PROCESSOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E APROVACAO DE LOTEAMENTOS. | Serviço | 50 | unidade | R$ 983,33 | R$ 49.166,50 | Não se aplica |
| 2 | ASSESSORIA TECNICA PARA INFRAESTRUTURA E LEGALIZACAO DE LOTEAMENTOS: PRESTACAO DE SERVICO DE ASSESSORIA TECNICA PARA INFRAESTRUTURA E LEGALIZACAO DE LOTEAMENTOS, INCLUINDO ESTUDOS URBANISTICOS, ORIENTACAO SOBRE ADEQUACAO AS NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, APOIO NA TRAMITACAO DOCUMENTAL PARA APROVACAO E REGISTRO, BEM COMO DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS. | Serviço | 300 | hora | R$ 600,00 | R$ 180.000,00 | Não se aplica |
| 3 | AVALIACAO E VALORACAO DE IMOVEIS: PRESTACAO DE SERVICO PARA A ELABORACAO DE LAUDOS TECNICOS DE AVALIACAO DE IMOVEIS URBANOS, CONTENDO ANALISE DETALHADA DAS CARACTERISTICAS DO IMOVEL, METODOLOGIA UTILIZADA, FATORES DE VALORIZACAO E DEPRECIACAO, BEM COMO A ESTIMATIVA DE VALOR DE MERCADO, ALEM DE PARECER TECNICO SOBRE VALORES PARA FINS DE COMPRA, VENDA, FINANCIAMENTO OU INSTRUCAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. | Serviço | 30 | unidade | R$ 830,98 | R$ 24.929,40 | Não se aplica |
| 4 | CONSULTORIA EM PROJETOS HABITACIONAIS E LOTEAMENTOS: PRESTACAO DE SERVICO PARA A ANALISE DE VIABILIDADE TECNICA, URBANISTICA E JURIDICA DE PROJETOS HABITACIONAIS E LOTEAMENTOS, CONSIDERANDO ASPECTOS LEGAIS, AMBIENTAIS E ESTRUTURAIS APLICAVEIS AO PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICIPIO, BEM COMO ASSESSORIA NA TRAMITACAO E APROVACAO DE PROJETOS URBANISTICOS JUNTO A ORGAOS PUBLICOS. | Serviço | 30 | unidade | R$ 1.200,00 | R$ 36.000,00 | Não se aplica |
| 5 | EMISSAO E REGULARIZACAO DE DOCUMENTACAO IMOBILIARIA: PRESTACAO DE SERVICO PARA A EMISSAO E OBTENCAO DE CERTIDOES E DOCUMENTOS IMOBILIARIOS JUNTO A CARTORIOS, PREFEITURAS E DEMAIS ORGAOS PUBLICOS, BEM COMO A REGULARIZACAO DOCUMENTAL DE IMOVEIS, INCLUINDO ANALISE, LEVANTAMENTO DE PENDENCIAS E PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA ADEQUACAO LEGAL. | Serviço | 30 | unidade | R$ 1.166,66 | R$ 34.999,80 | Não se aplica |
| 6 | REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA REURB-S E REURB-E: PRESTACAO DE SERVICO PARA O PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE PROCESSOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA NAS MODALIDADES REURB-S DE INTERESSE SOCIAL E REURB-E DE INTERESSE ESPECIFICO, INCLUINDO ANALISE DA AREA, IDENTIFICACAO DOS BENEFICIARIOS, LEVANTAMENTO DOCUMENTAL, ESTUDOS TECNICOS E CONDUCAO DOS TRAMITES ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZACAO, BEM COMO A ELABORACAO DE PROJETOS TECNICOS E DOCUMENTOS NECESSARIOS A TITULACAO DE IMOVEIS URBANOS. | Serviço | 30 | unidade | R$ 2.733,33 | R$ 81.999,90 | Não se aplica |
| 7 | TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE E REGISTRO DE IMOVEIS: PRESTACAO DE SERVICO PARA A REALIZACAO DE TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE E REGISTRO DE IMOVEIS, ABRANGENDO A PROTOCOLIZACAO E ACOMPANHAMENTO DO TRAMITE NECESSARIO ATE A EFETIVACAO DO REGISTRO JUNTO AO CARTORIO COMPETENTE. | Serviço | 30 | unidade | R$ 1.166,66 | R$ 34.999,80 | Não se aplica |
| 8 | ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO: PRESTACAO DE SERVICO PARA A SOLICITACAO E ACOMPANHAMENTO DE ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO JUNTO AO ORGAO DE TRANSITO COMPETENTE, INCLUINDO MUDANCAS NA CATEGORIA, COR, CARACTERISTICAS TECNICAS, ENTRE OUTROS AJUSTES PERMITIDOS PELA LEGISLACAO. | Serviço | 50 | unidade | R$ 102,33 | R$ 5.116,50 | Não se aplica |
| 9 | ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO: PRESTACAO DE SERVICO PARA A SOLICITACAO E ACOMPANHAMENTO DE ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO JUNTO AO ORGAO DE TRANSITO COMPETENTE, INCLUINDO MUDANCAS NA CATEGORIA, COR, CARACTERISTICAS TECNICAS, ENTRE OUTROS AJUSTES PERMITIDOS PELA LEGISLACAO COM PLACA | Serviço | 30 | unidade | R$ 458,66 | R$ 13.759,80 | Não se aplica |
| 10 | EMISSAO DE SEGUNDA VIA DO CRLV: PRESTACAO DE SERVICO PARA A SOLICITACAO E OBTENCAO DA SEGUNDA VIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEICULO CRLV, INCLUINDO A CONFERENCIA DOCUMENTAL E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ATE A DISPONIBILIZACAO DO DOCUMENTO. | Serviço | 30 | unidade | R$ 110,75 | R$ 3.322,50 | Não se aplica |
| 11 | EMPLACAMENTO DE VEICULOS: PRESTACAO DE SERVICO PARA O EMPLACAMENTO DE VEICULOS, INCLUINDO A SOLICITACAO, PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES, GARANTINDO A REGULARIZACAO DO VEICULO CONFORME AS NORMAS VIGENTES. | Serviço | 50 | unidade | R$ 496,98 | R$ 24.849,00 | Não se aplica |
| 12 | EMPLACAMENTO DE VEICULOS: PRESTACAO DE SERVICO PARA O EMPLACAMENTO DE VEICULOS, INCLUINDO A SOLICITACAO, PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES, GARANTINDO A REGULARIZACAO DO VEICULO CONFORME AS NORMAS VIGENTES.MOTOCICLETA | Serviço | 20 | unidade | R$ 449,48 | R$ 8.989,60 | Não se aplica |
| 13 | TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DE VEICULOS: PRESTACAO DE SERVICO PARA A TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DE VEICULOS, ABRANGENDO A CONFERENCIA DOCUMENTAL, PROTOCOLIZACAO DO PEDIDO E ACOMPANHAMENTO DA EFETIVACAO DO NOVO REGISTRO JUNTO AO ORGAO DE TRANSITO COMPETENTE. | Serviço | 30 | unidade | R$ 498,33 | R$ 14.949,90 | Não se aplica |
#1 ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS IMOBILIARIOS E FUNDIARIOS: PRESTACAO DE SERVICO PARA O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM CARTORIOS, PREFEITURAS E DEMAIS ORGAOS PUBLICOS, INCLUINDO CUMPRIMENTO DE EXIGENCIAS, OBTENCAO DE PARECERES E DILIGENCIAS NECESSARIAS A CONCLUSAO DOS PROCEDIMENTOS, BEM COMO A INTERMEDIACAO E TRAMITACAO DE PROCESSOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA E APROVACAO DE LOTEAMENTOS.
- Quantidade
- 50 unidade
- Vlr. total
- R$ 49.166,50
- Critério
- Não se aplica
#2 ASSESSORIA TECNICA PARA INFRAESTRUTURA E LEGALIZACAO DE LOTEAMENTOS: PRESTACAO DE SERVICO DE ASSESSORIA TECNICA PARA INFRAESTRUTURA E LEGALIZACAO DE LOTEAMENTOS, INCLUINDO ESTUDOS URBANISTICOS, ORIENTACAO SOBRE ADEQUACAO AS NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, APOIO NA TRAMITACAO DOCUMENTAL PARA APROVACAO E REGISTRO, BEM COMO DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS.
- Quantidade
- 300 hora
- Vlr. total
- R$ 180.000,00
- Critério
- Não se aplica
#3 AVALIACAO E VALORACAO DE IMOVEIS: PRESTACAO DE SERVICO PARA A ELABORACAO DE LAUDOS TECNICOS DE AVALIACAO DE IMOVEIS URBANOS, CONTENDO ANALISE DETALHADA DAS CARACTERISTICAS DO IMOVEL, METODOLOGIA UTILIZADA, FATORES DE VALORIZACAO E DEPRECIACAO, BEM COMO A ESTIMATIVA DE VALOR DE MERCADO, ALEM DE PARECER TECNICO SOBRE VALORES PARA FINS DE COMPRA, VENDA, FINANCIAMENTO OU INSTRUCAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
- Quantidade
- 30 unidade
- Vlr. total
- R$ 24.929,40
- Critério
- Não se aplica
#4 CONSULTORIA EM PROJETOS HABITACIONAIS E LOTEAMENTOS: PRESTACAO DE SERVICO PARA A ANALISE DE VIABILIDADE TECNICA, URBANISTICA E JURIDICA DE PROJETOS HABITACIONAIS E LOTEAMENTOS, CONSIDERANDO ASPECTOS LEGAIS, AMBIENTAIS E ESTRUTURAIS APLICAVEIS AO PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICIPIO, BEM COMO ASSESSORIA NA TRAMITACAO E APROVACAO DE PROJETOS URBANISTICOS JUNTO A ORGAOS PUBLICOS.
- Quantidade
- 30 unidade
- Vlr. total
- R$ 36.000,00
- Critério
- Não se aplica
#5 EMISSAO E REGULARIZACAO DE DOCUMENTACAO IMOBILIARIA: PRESTACAO DE SERVICO PARA A EMISSAO E OBTENCAO DE CERTIDOES E DOCUMENTOS IMOBILIARIOS JUNTO A CARTORIOS, PREFEITURAS E DEMAIS ORGAOS PUBLICOS, BEM COMO A REGULARIZACAO DOCUMENTAL DE IMOVEIS, INCLUINDO ANALISE, LEVANTAMENTO DE PENDENCIAS E PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA ADEQUACAO LEGAL.
- Quantidade
- 30 unidade
- Vlr. total
- R$ 34.999,80
- Critério
- Não se aplica
#6 REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA REURB-S E REURB-E: PRESTACAO DE SERVICO PARA O PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE PROCESSOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA NAS MODALIDADES REURB-S DE INTERESSE SOCIAL E REURB-E DE INTERESSE ESPECIFICO, INCLUINDO ANALISE DA AREA, IDENTIFICACAO DOS BENEFICIARIOS, LEVANTAMENTO DOCUMENTAL, ESTUDOS TECNICOS E CONDUCAO DOS TRAMITES ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZACAO, BEM COMO A ELABORACAO DE PROJETOS TECNICOS E DOCUMENTOS NECESSARIOS A TITULACAO DE IMOVEIS URBANOS.
- Quantidade
- 30 unidade
- Vlr. total
- R$ 81.999,90
- Critério
- Não se aplica
#7 TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE E REGISTRO DE IMOVEIS: PRESTACAO DE SERVICO PARA A REALIZACAO DE TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE E REGISTRO DE IMOVEIS, ABRANGENDO A PROTOCOLIZACAO E ACOMPANHAMENTO DO TRAMITE NECESSARIO ATE A EFETIVACAO DO REGISTRO JUNTO AO CARTORIO COMPETENTE.
- Quantidade
- 30 unidade
- Vlr. total
- R$ 34.999,80
- Critério
- Não se aplica
#8 ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO: PRESTACAO DE SERVICO PARA A SOLICITACAO E ACOMPANHAMENTO DE ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO JUNTO AO ORGAO DE TRANSITO COMPETENTE, INCLUINDO MUDANCAS NA CATEGORIA, COR, CARACTERISTICAS TECNICAS, ENTRE OUTROS AJUSTES PERMITIDOS PELA LEGISLACAO.
- Quantidade
- 50 unidade
- Vlr. total
- R$ 5.116,50
- Critério
- Não se aplica
#9 ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO: PRESTACAO DE SERVICO PARA A SOLICITACAO E ACOMPANHAMENTO DE ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO JUNTO AO ORGAO DE TRANSITO COMPETENTE, INCLUINDO MUDANCAS NA CATEGORIA, COR, CARACTERISTICAS TECNICAS, ENTRE OUTROS AJUSTES PERMITIDOS PELA LEGISLACAO COM PLACA
- Quantidade
- 30 unidade
- Vlr. total
- R$ 13.759,80
- Critério
- Não se aplica
#10 EMISSAO DE SEGUNDA VIA DO CRLV: PRESTACAO DE SERVICO PARA A SOLICITACAO E OBTENCAO DA SEGUNDA VIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEICULO CRLV, INCLUINDO A CONFERENCIA DOCUMENTAL E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ATE A DISPONIBILIZACAO DO DOCUMENTO.
- Quantidade
- 30 unidade
- Vlr. total
- R$ 3.322,50
- Critério
- Não se aplica
#11 EMPLACAMENTO DE VEICULOS: PRESTACAO DE SERVICO PARA O EMPLACAMENTO DE VEICULOS, INCLUINDO A SOLICITACAO, PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES, GARANTINDO A REGULARIZACAO DO VEICULO CONFORME AS NORMAS VIGENTES.
- Quantidade
- 50 unidade
- Vlr. total
- R$ 24.849,00
- Critério
- Não se aplica
#12 EMPLACAMENTO DE VEICULOS: PRESTACAO DE SERVICO PARA O EMPLACAMENTO DE VEICULOS, INCLUINDO A SOLICITACAO, PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES, GARANTINDO A REGULARIZACAO DO VEICULO CONFORME AS NORMAS VIGENTES.MOTOCICLETA
- Quantidade
- 20 unidade
- Vlr. total
- R$ 8.989,60
- Critério
- Não se aplica
#13 TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DE VEICULOS: PRESTACAO DE SERVICO PARA A TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DE VEICULOS, ABRANGENDO A CONFERENCIA DOCUMENTAL, PROTOCOLIZACAO DO PEDIDO E ACOMPANHAMENTO DA EFETIVACAO DO NOVO REGISTRO JUNTO AO ORGAO DE TRANSITO COMPETENTE.
- Quantidade
- 30 unidade
- Vlr. total
- R$ 14.949,90
- Critério
- Não se aplica