CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS PERIGOSOS (EMULSÃO ASFÁLTICA) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), INCLUINDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL.

#1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA Contratação de empresa especializada para a remoção, transporte e destinação final de dois tanques contendo, cada um, aproximadamente 45 toneladas de resíduo de emulsão asfáltica (derivado de petróleo), localizados em Área de Preservação Permanente (APP), nas imediações do Centro de Convenções de Caxambu/MG, em conformidade com as normas técnicas, ambientais e de segurança vigentes. A contratação inclui a elaboração de relatório técnico comprobatório da destinação ambientalmente adequada dos resíduos. A contratação compreende os seguintes serviços: -Remoção técnica e segura de dois tanques com aproximadamente 45 toneladas de resíduo cada; -Aplicação de técnicas de içamento com uso de equipamentos e acessórios certificados, em conformidade com normas técnicas da ABNT e regulamentos internacionais aplicáveis; -Transporte dos tanques até unidade licenciada para recebimento e descarte de resíduos perigosos; -Destinação final adequada e legal dos resíduos, conforme a legislação ambiental federal, estadual e municipal; -Elaboração e entrega de relatório técnico contendo: -Identificação do local receptor e respectiva licença ambiental válida; -Laudos de recebimento dos resíduos; -Descrição da metodologia de destinação utilizada; -Observância obrigatória às normas de segurança do trabalho e de proteção ambiental em todas as etapas; -Responsabilidade integral da contratada quanto à segurança da equipe, controle de riscos e prevenção de impactos ambientais. Prazo de execução: até 10 (dez) dias úteis após a assinatura do contrato. Padrões de qualidade exigidos: -Conformidade com o relatório técnico da W&M Consultoria (outubro/2024); -Atendimento às normas da ABNT, CONAMA, legislação ambiental vigente e normas de segurança.