Contratação de empresa do ramo para os serviços de engenharia na construção de pavimentação em piso intertravado em ruas dos Distritos de Piraúna e Faisqueira, através de recursos da Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202644380003 e contrapartida da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte - SEINFRA do Município de Ubaitaba/Bahia

MUNICIPIO DE UBAITABA · Prefeitura Municipal de Ubaitaba

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#	Descrição	Tipo	Qtd.	Unid.	Vlr. unit.	Vlr. total	Julgamento
1	Contratação de empresa do ramo para os serviços de engenharia na construção de pavimentação em piso intertravado em ruas dos Distritos de Piraúna e Faisqueira, através de recursos da Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202644380003 e contrapartida da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte - SEINFRA do Município de Ubaitaba/Bahia	Serviço	1	Un	R$ 596.806,58	R$ 596.806,58	Menor preço

#1 Contratação de empresa do ramo para os serviços de engenharia na construção de pavimentação em piso intertravado em ruas dos Distritos de Piraúna e Faisqueira, através de recursos da Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202644380003 e contrapartida da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte - SEINFRA do Município de Ubaitaba/Bahia
Quantidade
1 Un
Vlr. total
R$ 596.806,58
Critério
Menor preço

Resumo

Valor total estimado: R$ 596.806,58
Fim das propostas: 08/07/2026, 09:30
Local: Ubaitaba / BA
Nº da compra / processo: 005 · 000321/2026
Modo de disputa: Aberto
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Nº de controle PNCP: 16137309000168-1-000077/2026

Informações complementares

A presente solicitação tem por finalidade a abertura de processo administrativo visando à contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação em piso intertravado nos Distritos de Faisqueira e Piraúna, no Município de Ubaitaba/Bahia, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo. A execução da obra justifica-se pela necessidade de melhoria da infraestrutura urbana local, tendo em vista que a ausência ou precariedade da pavimentação compromete significativamente a mobilidade urbana, a segurança viária e a qualidade de vida da população residente. Ademais, a intervenção proporcionará melhores condições de trafegabilidade tanto para veículos quanto para pedestres, reduzindo a ocorrência de acidentes e danos materiais. Outro aspecto relevante refere-se ao escoamento adequado das águas pluviais, uma vez que a pavimentação em blocos intertravados contribui para minimizar problemas de alagamentos, erosões e acúmulo de lama e poeira, especialmente em períodos chuvosos e secos, respectivamente. Tal solução também apresenta vantagens técnicas como durabilidade, facilidade de manutenção e resistência mecânica adequada às condições locais. Destaca-se, ainda, que a execução da obra promoverá valorização imobiliária da área atendida e contribuirá para o desenvolvimento urbano ordenado do município, atendendo ao interesse público e às diretrizes de planejamento urbano. Por fim, a contratação mostra-se imprescindível para garantir a execução dos serviços conforme normas técnicas vigentes, assegurando qualidade, segurança e eficiência na aplicação dos recursos públicos.