Eventual contratação de empresa do ramo pertinente, visando a aquisição de água mineral em garrafão plástico de 20 litros e água mineral em vaso de 500ml, para atendimento das secretarias municipais.

#1 ÁGUA mineral, sem gás, de fonte natural, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros. Apresentação: A água mineral deverá ser entregue em garrafões retornáveis de substâncias resinosas e/ou polimericas transparente com capacidade de 20 (vinte) litros, fornecido por substituição pela contratada com prazo de validade nao inferior a 06 (seis) meses, plenamente preenchidos, devidamente lacrados com tampa de inviolabilidade intacta, reconhecida pelo Departamento Nacional de Producao Mineral - DNPM, contendo no rotulo a classificação da água aprovada pelo DNPM, através do Laboratório de Análises Minerais - e com validade para consumo de, no mínimo, 60 dias da data da entrega. Garantia: A empresa contratada deverá apresentar Laudo Técnico de análise de pureza da água, elaborado por Laboratório que poderá ser indicado pelo contratante e/ou Orgão Gerenciador do Registro de Preços - RP. A critério da contratante e/ou do Orgão Gerenciador do RP, tambem poderá ser solicitado, a qualquer momento, a coleta da amostra pelo Laboratório indicado, diretamente nas áreas de envasamento e/ou no estoque do fornecedor para realização de ensaios, as custas da contratada, para atestar o padrão exigido pela legislação vigente. Rotulagem: No rótulo dos garrafões de água a serem fornecidos pela contratada deverão constar no mínimo, as seguintes informações: Marca; Nome da fonte; Classificação da água; Número de autorização de lavra do DNPM; Data da Validade. Obrigatório o uso do selo fiscal de controle de água mineral expedido pela Secretraia da Fazenda, no lacre do vasilhame. Entrega: Conforme as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa.

#2 ÁGUA, mineral, sem gás, obtida diretamente de fontes naturais, envasada com 500 ml. Apresentação: A água deverá apresentar-se limpida, sem flocos em depósito ou corpos estranhos e com validade para consumo de, no mínimo, 60 dias da data da entrega. Acondicionamento: Em garrafa fabricada com plástico resistente, com tampa lacrada, com rótulo intacto, sem vazamentos, manchas, odores, furos, fissuras ou amassos. Garantia: Observando-se irregularidades na qualidade da água, e dentro do prazo de validade para consumo, poderão ser tomadas amostras para encaminhamento a laboratório credenciado, correndo por conta do contratado os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, nos termos da Lei estadual de licitações. Rotulagem: Rótulo com carimbo de aprovação ou número do processo do DNPM, contendo, no mínimo, nome da fonte, e da empresa envasadora, seu CNPJ, Município, Estado, número do lote, composição química, características físico - químicas, nome do laboratório, número e data da análise da água, volume, data de envasamento e validade e a expressão "Não contém glúten" com impressão indelével. Conforme as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa, pacote com 12 unidades.