Contratação de serviços médicos para o atendimento pré-hospitalar de urgência, emergência e regulação no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS do município de Senhor do Bonfim - Ba

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

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#	Descrição	Tipo	Qtd.	Unid.	Vlr. unit.	Vlr. total	Julgamento
1	Plantão Médico de 24 (vinte e quatro) horas – Prestação de serviços médicos presenciais em regime de plantão contínuo de 24 (vinte e quatro) horas, destinados ao atendimento de urgência e emergência, avaliação clínica, estabilização de pacientes, acompanhamento e demais procedimentos inerentes à atividade médica.	Serviço	1.134	PLANTÃO	R$ 2.000,00	R$ 2.268.000,00	Não se aplica

#1 Plantão Médico de 24 (vinte e quatro) horas – Prestação de serviços médicos presenciais em regime de plantão contínuo de 24 (vinte e quatro) horas, destinados ao atendimento de urgência e emergência, avaliação clínica, estabilização de pacientes, acompanhamento e demais procedimentos inerentes à atividade médica.
Quantidade
1.134 PLANTÃO
Vlr. total
R$ 2.268.000,00
Critério
Não se aplica

Resumo

Valor total estimado: R$ 2.268.000,00
Fim das propostas: 31/12/2027, 17:00
Local: Senhor do Bonfim / BA
Nº da compra / processo: 012 · 0127/26
Modo de disputa: Não se aplica
Esfera / Poder: Municipal · Não se aplica
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Nº de controle PNCP: 13988308000139-1-000104/2026

Informações complementares

Registra-se que o prazo informado neste sistema não reflete a natureza jurídica do presente procedimento, tendo em vista que o credenciamento será realizado com vigência por prazo indeterminado, conforme previsto no edital e fundamentado conforme Lei Federal nº 14.133/2021. A indicação de prazo determinado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) decorre exclusivamente de limitação operacional da plataforma, que não contempla, em seu campo específico, a possibilidade de registro de vigência indeterminada para procedimentos auxiliares como o credenciamento. Ressalta-se que o credenciamento permanecerá aberto para o ingresso contínuo de interessados enquanto perdurar a necessidade e o interesse da Administração Pública, podendo ser alterado, suspenso, revogado ou encerrado a qualquer tempo, mediante justificativa e observância da legislação aplicável e das disposições editalícias. Dessa forma, o prazo inserido no sistema deve ser interpretado apenas como referência técnica exigida pela plataforma, não se sobrepondo às disposições do edital, que refletem a efetiva natureza jurídica do procedimento e disciplinam sua vigência, condições de participação e forma de operacionalização.