Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Levantamento Hidrográfico, Supervisão das Atividades de Elaboração de Projeto Executivo e Supervisão das obras de Dragagem e de Sinalização da hidrovia da Lagoa Mirim (Hidrovia Brasil-Uruguai), compreendendo o canal São Gonçalo, canal do Sangradouro o canal navegável da Lagoa Mirim, até o canal de acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul.

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