Credenciamento de instituições de ensino regularmente constituídas, credenciadas e autorizadas de acordo com as normas legais, com vistas à oferta de cursos de capacitação e educação básica às pessoas privadas de liberdade, no âmbito das unidades prisionais do Estado de Rondônia.

#1 Serviço educacional -básico / fundamental / médio / superior As Instituições de Ensino da Educação Básica, que poderão requerer autorização para a oferta de cursos da Educação de Jovens e Adultos, do 2º e 3º Segmentos, na modalidade a distância, correspondente ao ensino fundamental (anos finais) e ensino médio. Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico – Portal de Compras do Governo Federal, e as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerão as últimas.

#2 Curso / treinamento educação - distância Cursos técnicos de nível médio, na forma subsequente, na modalidade a distância, desde que não que não exijam ou exijam estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos. Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico – Portal de Compras do Governo Federal, e as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerão as últimas.

#3 Curso profissionalizante Cursos de qualificação profissional, de educação não-formal e de autonomia didático-pedagógica das instituições de educação profissional, na modalidade a distância, desde que não exijam práticas profissionais. Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico – Portal de Compras do Governo Federal, e as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerão as últimas.