AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO ROFLUMILASTE 500 MCG (DAXAS, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE ADINETE BISPO MATOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

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Disputa/origem: Compras.gov.br (ComprasNet)

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#	Descrição	Tipo	Qtd.	Unid.	Vlr. unit.	Vlr. total	Julgamento
1	ROFLUMILASTE - 500 MCG,COMPRIMIDO,COMPRIMIDO EMBALADO EM BLISTER E STRIP,ORAL	Material	360	COMPRIMIDO	R$ 5,86	R$ 2.109,60	Menor preço

#1 ROFLUMILASTE - 500 MCG,COMPRIMIDO,COMPRIMIDO EMBALADO EM BLISTER E STRIP,ORAL
Quantidade
360 COMPRIMIDO
Vlr. total
R$ 2.109,60
Critério
Menor preço

Resumo

Valor total estimado: R$ 2.109,60
Fim das propostas: 26/06/2026, 08:00
Local: Aracaju / SE
Nº da compra / processo: DE0248 · DE0248/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Esfera / Poder: Estadual · Executivo
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Nº de controle PNCP: 04384829000196-1-000301/2026

Informações complementares

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ROFLUMILASTE 500 MCG PARA A PACIENTE ADINETE BISPO MATOS, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202101009714. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.