Credenciamento para contratação de entidades com estrutura adequada para acolher e tratar pessoas em situação de dependência química, de forma humanizada, segura e respeitosa. A iniciativa visa garantir atendimento conforme os princípios da dignidade da pessoa humana, inclusão social e direito à saúde. O serviço deve ser prestado em ambiente protegido, com acompanhamento multiprofissional, atividades terapêuticas e suporte para o restabelecimento de vínculos familiares e sociais. O tratamento será individualizado, com duração variável conforme a evolução clínica, social e emocional de cada usuário, respeitando suas necessidades específicas e o plano terapêutico estabelecido, sendo assim cada vaga será contratada com base em período mensal, não havendo prazo fixo e uniforme para todos os acolhidos. Dotação: 386 - Ag 1498 - CC 25305-7

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA · Fundo Municipal de Saúde - FMS

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#	Descrição	Tipo	Qtd.	Unid.	Vlr. unit.	Vlr. total	Julgamento
1	Tratamento de pessoas com necessidades especiais decorrentes do uso excessivo de álcool, crack e outras drogas em serviço residencial de caráter transitório (comunidades terapêuticas), que atendam modalidade voluntária e involuntária, amparada pela lei nº 10.216/01 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. O tratamento pode ter uma duração variável entre um e nove meses, conforme a necessidade de cada caso..	Serviço	200	MENSAL (MES)	R$ 1.577,78	R$ 315.556,00	Não se aplica