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Encerrada
Credenciamento
Divulgada no PNCP
Chamada publica, da realização de procedimento licitatório, pautando no “credenciamento de leiloeiros oficiais, em observância as regras dispostas no Decreto-Lei nº 21.981, de 1932, que regulamenta a profissão de leiloeiros oficiais, credenciamento este que se dá nos termos do disposto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, no que couber o disposto Decreto Municipal nº 033, de 2023, que regulamenta os procedimentos de credenciamento no âmbito do Município de Japonvar/MG
MUNICIPIO DE JAPONVAR · MUNICIPIO DE JAPONVAR
Período de propostas encerrado
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| # | Descrição | Tipo | Qtd. | Unid. | Vlr. unit. | Vlr. total | Julgamento |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Credenciamento de um profissional, através de inexigibilidade dada a previsibilidade disposta no inciso IV, do art. 74 c/c o disposto no caput e no inciso II do art. 76 da supracitada Lei Federal | Serviço | 1 | SERV | R$ 5,00 | R$ 5,00 | Não se aplica |
#1 Credenciamento de um profissional, através de inexigibilidade dada a previsibilidade disposta no inciso IV, do art. 74 c/c o disposto no caput e no inciso II do art. 76 da supracitada Lei Federal
- Quantidade
- 1 SERV
- Vlr. total
- R$ 5,00
- Critério
- Não se aplica