[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de empresas (Pessoa Jurídica), especializadas para prestação de serviços oftalmológicos e cessão de óculos em atendimento ao Programa de Saúde Ocular dos Educandos da Rede Pública de Educação Básica em Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim.

#1 Consulta oftalmológica com avaliação clínica consistente em: anamnese; aferição de acuidade visual; refração dinâmica e/ou estática, biomicroscopia do segmento anterior; tonometria, mapeamento de retina; teste ortóptico; atendimento às urgências oftalmológicas clínicas; hipótese diagnóstica e apropriada conduta propedêutica e terapêutica, incluindo a referência e contrarreferência aplicáveis.

#2 Concessão dos óculos de acordo com as recomendações vigentes da Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica/Conselho Brasileiro de Oftalmologia.