Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços na área da saúde ocular (consulta) e fornecimento de óculos de grau (armação e lente) para atender ao Projeto do Governo do Estado de Minas Gerias denominado “Miguilim”, conforme Resolução SES/MG n° 9.069 de 18/10/2023 e Resolução SES/MG n° 9.978 de 06/02/2025

#1 Consulta Oftalmológica com avaliação clínica que consiste em: anamnese, aferição de acuidade visual, refração dinâmica e/ou estática, biomicroscopia do segmento anterior, tonometria, mapeamento de retina, teste ortóptico, teste de visão de cores, retirada de corpo estranho da córnea, atendimento às urgências oftalmológicas clínicas, hipótese diagnóstica e apropriada conduta propedêutica e terapêutica, incluindo a referência e contra referência aplicáveis.

#2 Concessão dos óculos de acordo com as recomendações vigentes da Sociedade Brasileira Oftalmologia de Pediátrica/Conselho Brasileiro de Oftalmologia, incluindo Estojo para armazenamento; Lenço (flanela) para limpeza.